PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa

Sessão:9 Realizada em: 15/06/2021 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei Executivo N° 35 /2021 Nº Processo: 45/2021 Data: 01/06/2021 15:43:17 Autor: Poder Executivo Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), e o Sistema de Repasse de Recursos Financeiros às Instituições Educacionais Públicas Municipais, e dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado pela maioria absoluta com a ausência do vereador Jadismar Alves de Macedo Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Complementar N° 2 /2021 Nº Processo: 42/2021 Data: 20/05/2021 10:16:21 Autor: Poder Executivo Altera redação do art. 8° e da lista de serviços nele contida, da lei complementar n° 006/2002, que instituiu o código tributário do Município de Vila Pavão/ES e dá outras providências. Fase: Para Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial Complemento: Aprovado pela maioria absoluta com a ausência do vereador Jadismar Alves de Macedo Observação:

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