| Recebimento: 28/06/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1243 dias, 21 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2021 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 28/06/2021 09:06:22 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 25/06/2021 06:55:43 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Ofício nº 039/2021 - Encaminhamento de Lei.
Lei nº 1.320/2021 -Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), e o Sistema de Repasse de Recursos Financeiros às Instituições Educacionais Públicas Municipais, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2021 08:49:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pela maioria absoluta com a ausência do vereador Jadismar Alves de Macedo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2021 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/06/2021 11:04:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 14/06/2021 11:02:19 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo. Revogação de Lei que disciplinava a Instituição do Programa Dinheiro Direto na escola, bem como sua nova instituição. Adequação aos ditames legais e melhor clareza. Previsão da Lei Federal nº 11.947/2009. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 26/2021 - 47
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/06/2021 16:26:30 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/06/2021 15:43:18 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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