| Recebimento: 28/06/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1241 dias, 22 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2021 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 28/06/2021 09:05:43 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 1.320/2021 -Altera redação do art. 8° e da lista de serviços nele contida, da lei complementar n° 006/2002, que instituiu o código tributário do Município de Vila Pavão/ES e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 25/06/2021 06:57:06 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Ofício nº 039/2021- Encaminhamento de Lei.
Lei Complementar nº 037/2021 -Altera redação do art. 8° e da lista de serviços nele contida, da lei complementar n° 006/2002, que instituiu o código tributário do Município de Vila Pavão/ES e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2021 |
Fase: Para Ordem do Dia |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2021 08:49:59 |
Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial
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Complemento da Ação: Aprovado pela maioria absoluta com a ausência do vereador Jadismar Alves de Macedo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/06/2021 09:54:11 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2021 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 11/06/2021 09:53:35 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2021 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/06/2021 09:43:09 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 07/06/2021 18:55:01 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 7 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021– Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 006/2002, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 23/2021 - 45
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| Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2021 10:28:08 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/05/2021 10:16:21 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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