PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa

Sessão:8 Realizada em: 01/06/2021 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Projeto de Lei Executivo N° 28 /2021 Nº Processo: 36/2021 Data: 06/05/2021 09:45:26 Autor: Poder Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vila Pavão/ES - REFIS 2021, e dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado pela maioria absoluta com a ausência de Vereadora Neusdete Rossini Moreira Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Executivo N° 32 /2021 Nº Processo: 41/2021 Data: 20/05/2021 10:11:33 Autor: Poder Executivo Altera redação do art. 3° e Parágrafo Único, e inciso II, do art. 4° da Lei n° 941/2014, que autoriza a execução de serviços em propriedades particulares, e dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado pela maioria absoluta com a ausência de Vereadora Neusdete Rossini Moreira Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei Executivo N° 33 /2021 Nº Processo: 43/2021 Data: 28/05/2021 10:53:16 Autor: Poder Executivo Abre crédito especial e altera anexos do PPA e LDO de 2021, e dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado pela maioria absoluta com a ausência de Vereadora Neusdete Rossini Moreira Observação:
Ordem: 4 Projeto de Lei Executivo N° 34 /2021 Nº Processo: 44/2021 Data: 28/05/2021 13:03:58 Autor: Poder Executivo Abre crédito especial e altera anexos do PPA e LDO de 2021, e dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado pela maioria absoluta com a ausência de Vereadora Neusdete Rossini Moreira Observação:

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