| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1061 dias, 3 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 08/06/2021 14:36:48 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei nº 1.316/2012 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vila Pavão/ES - REFIS 2021, e dá outras providências.
Lei sancionada em 07 de junho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2021 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 07/06/2021 07:18:30 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.316/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vila Pavão/ES - REFIS 2021, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/06/2021 07:18:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado pela maioria absoluta com a ausência de Vereadora Neusdete Rossini Moreira
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2021 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/06/2021 16:24:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/06/2021 15:49:45 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 12 dias, 5 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2021 08:12:42 |
Ação: Regime de urgência derrubado
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Tempo gasto: 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Projeto segue para as comissões
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2021 08:47:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/05/2021 18:29:28 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO – PROCESSO LEGISLATIVO – PROJETO DE LEI – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS –INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – DESCUMPRIMENTO DO ART 14 LRF - NECESSIDADE DE ANEXAR O IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 18/2021 - 41
Parecer Opinamento 19/2021 - 41
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| Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2021 09:49:02 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/05/2021 09:45:31 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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