Data de apresentação 12/12/2025 13:44:37
 N° Processo 230/2025
 N° Protocolo 230/2025
 ID 1170
 Ementa

Dispõe sobre pagamento de rateio excepcional aos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Ensino, do Município Vila Pavão/ES, e dá outras providências.

 Autoria

João Trancoso;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1646/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANEXO DO PROJETO

Anexos da Tramitação