PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa

Sessão:23 Realizada em: 17/03/2026 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei Executivo N° 8 /2026 Nº Processo: 35/2026 Data: 13/03/2026 10:01:17 Autor: João Trancoso Dispõe sobre a alteração de referência de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado por unanimidade. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Legislativo N° 3 /2026 Nº Processo: 36/2026 Data: 13/03/2026 10:08:37 Autor: Jadismar Alves de Macedo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, A ORGANIZACIONAL, ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA CARGO, GARANTIAS E VEDAÇÕES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Para Ordem do Dia sem Parecer Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial Complemento: Aprovado por unanimidade a proposição. Observação:
Ordem: 3 Moção N° 1 /2026 Nº Processo: 37/2026 Data: 13/03/2026 10:59:11 Autor: OZIMARA VIEIRA DE ANDRADE MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 2531/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO DOCENTES. Fase: Para Leitura no Expediente e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado por unanimidade. Observação:

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