PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

IMPRIMIR

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa

Sessão:29 Realizada em: 25/08/2022 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Extraordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei Executivo N° 60 /2022 Nº Processo: 68/2022 Data: 15/08/2022 10:58:25 Autor: UELIKSON BOONE - Prefeito Municipal Altera redação do artigo 6°, da Lei Municipal n°414/2004, alterado pela Lei Municipal n° 975/2014, e dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado por Unanimidade Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Executivo N° 61 /2022 Nº Processo: 69/2022 Data: 16/08/2022 08:46:12 Autor: UELIKSON BOONE - Prefeito Municipal Institui a "Lei Lucas" no âmbito Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos funcionários e/ ou professores que possuem contato direto com os alunos da Rede Municipal de Ensino, nos moldes da Lei Federal nº13.722, de 4 de outubro de 2018, e dá outras providências. Fase: Para Discussão e Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Aprovado por Unanimidade Observação:

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais