Data de apresentação 30/01/2023 13:45:56
 N° Processo 18/2023
 N° Protocolo 18/2023
 ID 588
 Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei 993/2015 que alterou a Lei 688/2010 no que diz respeito ao cargo de Assessor Legislativo (Art. 1° e Art. 2°), revoga disposições em contrário e dá outras providências.

 Autoria

João Trancoso;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 1444/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexo do Projeto

Anexos da Tramitação