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  Lei Ordinária 986/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A O PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO - PES, A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2014

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Lei Ordinária1.374/2022 07/04/2022ALTERAartigo 2º e inciso III, do artigo 7°
Lei Ordinária1.374/2022 07/04/2022INCLUIparágrafo único ao artigo 2°
Lei Ordinária1.374/2022 07/04/2022ALTERA
Lei Ordinária1.069/2017 21/02/2017ALTERAParágrafo Único do Art. 1º; Inciso I do Art. 3º; Art. 4º; Incisos I e II do Art. 7º; Art. 9º

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