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  Lei Ordinária 469/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária268/2000 02/03/2000MENCIONA
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997INCLUICargos aos anexos II, III IV E V
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária643/2009 02/03/2009ALTERAitem VII, do artigo 1º
Lei Ordinária474/2005 14/09/2005ALTERAart. 4º

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