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  Lei Ordinária 1.657/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEDAGOGO COM ESPECIALIZAÇÃO EM SUPERVISÃO OU ORIENTAÇÃO ESCOLAR – MMPP, PSICOPEDAGOGO, E PSICÓLOGO, PERTENCENTES À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 10/2026
Nº do Processo:   44
Ano do Processo:   2026

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária699/2010 05/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária469/2005 02/09/2005MENCIONA
Lei Ordinária393/2004 19/03/2004MENCIONA
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997INCLUI01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de PEDAGOGO COM ESPECIALIZAÇÃO EM SUPERVISÃO ou ORIENTAÇÃO ESCOLAR – MMPP; 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de PSICOPEDAGOGO; 01 (uma) vaga para o cargo público de provimento efetivo de PSICÓLOGO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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