Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 08 (OITO) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR PERTENCENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 9/2026
Nº do Processo:   43
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária999/2015 19/02/2015MENCIONA
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997INCLUI08 (oito) vagas para o cargo público de provimento efetivo de Cuidador

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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