Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 81/2023
Nº do Processo:   95
Ano do Processo:   2023

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.581/2024 08/08/2024MENCIONAExercício de 2024
Lei Ordinária1.577/2024 22/07/2024MENCIONAExercício de 2024
Lei Ordinária1.576/2024 22/07/2024MENCIONAExercício de 2024
Lei Ordinária1.573/2024 28/06/2024MENCIONA

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