Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.476/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Abre crédito especial e altera anexos do PPA e da LDO de 2023, e dá outras providencias.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 40/2023
Nº do Processo:   45
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.401/2022 15/07/2022MENCIONALDO
Lei Ordinária1.330/2021 06/10/2021MENCIONAPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.482/2023 07/06/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.