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  Lei Ordinária 1.420/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do § 1º e acrescenta os §§ 2° e 3º ao artigo 7º, da Lei Municipal nº 1.385/2022, que dispõe sobre o Programa Municipal de Economia Solidária “Vale Feira Social”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 74/2022
Nº do Processo:   85
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.385/2022 18/05/2022ALTERAparágrafo 1º, do art. 7°
Lei Ordinária1.385/2022 18/05/2022INCLUIparágrafos 2° e 3°, ao art. 7°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.561/2024 09/05/2024MENCIONA
Lei Ordinária1.425/2022 17/11/2022ALTERAartigo 2° passa a ser renumerado como artigo 3°

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