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  Atos da Mesa 16/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Prorrogar integralmente o Ato da Mesa Diretora nº 013/2021 até o dia 06/08/2021
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa13/2021 17/05/2021ALTERAProrroga prazo constante no artigo 6°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa17/2021 09/08/2021ALTERAProrroga prazo constante no art. 1º

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