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  Atos da Mesa 13/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Manter o horário de expediente previsto na Portaria nº 006/2021, fixando o expediente que será de 07h00min (sete) às 13h00min (treze) horas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa16/2021 07/06/2021ALTERAProrroga prazo constante no artigo 6°
Atos da Mesa15/2021 24/06/2021ALTERAProrroga prazo constante no artigo 6°
Atos da Mesa14/2021 07/06/2021ALTERAProrroga prazo constante

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