Ementa: Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de Vila Pavão, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 29/2020
Nº do Processo:   44
Ano do Processo:   2020

Temas


Cultura

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.245/2019 10/12/2019MENCIONALOA
Lei Ordinária1.213/2019 24/06/2019MENCIONALDO
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPPA
Lei Orgânica01/1993 10/07/1993MENCIONALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.