Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO), DO TOTAL DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA 2018, ALÉM DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.105/2017, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.105/2017 21/12/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.169/2018 18/10/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.156/2018 24/08/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.145/2018 16/07/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.125/2018 11/04/2018MENCIONA

Sobre

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