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  Lei Ordinária 1.157/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERA ANEXOS DO PPA E LDO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 51/2018
Nº do Processo:   71
Ano do Processo:   2018

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.087/2017 22/06/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.166/2018 18/10/2018ALTERAart. 1º
Lei Ordinária1.166/2018 18/10/2018MENCIONA

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