LEI Nº 1157, de 24 de agosto de 2018

 

Abre crédito especial e altera anexos do PPA e LDO de 2018, e dá outras providencias.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 60.130,83 (sessenta mil, cento e trinta reais e oitenta e três centavos), para realização de Contrato de Rateio e Contrato de Prestação de Serviços entre a Prefeitura Municipal de Vila Pavão e o Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo – CIM NORTE/ES, classificando-se a despesa da seguinte maneira:

 

080088 – Fundo Municipal de Saúde

080 - Secretaria Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0147 – Atendimento Ambulatorial

2.179 – Repasse de Recursos ao CIM NORTE

31717000000 – Rateio pela participação em consórcios públicos _______________________________________________________________R$ 2.915,17

Fonte de Recurso

12010000 – Recursos Próprios Saúde

 

080088 – Fundo Municipal de Saúde

080 - Secretaria Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0147 – Atendimento Ambulatorial

2.179 – Repasse de Recursos ao CIM NORTE

33717000000 – Rateio pela participação em consórcios públicos _______________________________________________________________R$ 7.698,47

Fonte de Recurso

 

12010000 – Recursos Próprios Saúde

080088 – Fundo Municipal de Saúde

080 - Secretaria Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0147 – Atendimento Ambulatorial

 

2.179 – Repasse de Recursos ao CIM NORTE

44717000000 – Rateio pela participação em consórcios públicos _________________________________________________________________R$ 583,03

Fonte de Recurso

12010000 – Recursos Próprios Saúde

 

080088 – Fundo Municipal de Saúde

080 - Secretaria Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0147 – Atendimento Ambulatorial

2.179 – Repasse de Recursos ao CIM NORTE

33933900000 – Rateio pela participação em consórcios públicos ______________________________________________________________R$ 48.934,16

Fonte de Recurso

12010000 – Recursos Próprios Saúde

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 60.130,83 (sessenta mil, cento e trinta reais e oitenta e três centavos), para realização de Contrato de Rateio e Contrato de Prestação de Serviços entre a Prefeitura Municipal de Vila Pavão e o Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo – CIM NORTE/ES, classificando-se a despesa da seguinte maneira: (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

 

080088 – Fundo Municipal de Saúde (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

080 - Secretaria Municipal de Saúde  (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

10 – Saúde (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial  (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

0147 – Atendimento Ambulatorial (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

2.179 – Repasse de Recursos ao CIM NORTE (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

31717000000 – Rateio pela participação em consórcios públicos _______________________________________________ R$ 2.915,17  (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

Fonte de Recurso (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

12010000 – Recursos Próprios Saúde (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

080088 – Fundo Municipal de Saúde (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

080 - Secretaria Municipal de Saúde  (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

10 – Saúde (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial  (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

0147 – Atendimento Ambulatorial (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

2.179 – Repasse de Recursos ao CIM NORTE (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

33717000000 – Rateio pela participação em consórcios públicos _______________________________________________ R$ 7.698,47  (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

Fonte de Recurso (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

 

12010000 – Recursos Próprios Saúde (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

080088 – Fundo Municipal de Saúde (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

080 - Secretaria Municipal de Saúde  (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

10 – Saúde (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial  (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

0147 – Atendimento Ambulatorial (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

2.179 – Repasse de Recursos ao CIM NORTE (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

44717000000 – Rateio pela participação em consórcios públicos ________________________________________________ R$ 583,03  (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

Fonte de Recurso (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

12010000 – Recursos Próprios Saúde (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

 

080088 – Fundo Municipal de Saúde(Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

080 - Secretaria Municipal de Saúde (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

10 – Saúde (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial  (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

0147 – Atendimento Ambulatorial (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

2.179 – Repasse de Recursos ao CIM NORTE (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

33933900000 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica – consórcio público do qual o ente participe ______________________________________________ R$ 48.934,16 (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

Fonte de Recurso (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

12010000 – Recursos Próprios Saúde (Redação dada pela Lei n° 1166/2018)

 

 

Art. 2° Os recursos para a abertura do referido crédito especial, advirão do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

0999999 – Reserva de Contingência.

099 – Reserva de Contingência.

99 – Reserva de Contingência.

999 – Reserva de Contingência.

9999 – Reserva de Contingência.

9.999 – Reserva de Contingência.

99999900000 - Reserva de Contingência _____________________________R$ 60.130,83

 

Ficha – 0000576.

Fonte de Recurso - 10000000 – Recursos Ordinários.

 

Art. 3° Fica o Poder executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias nos anexos do PPA e LDO de 2018.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Pavão, Estado do Espírito Santo, aos 24 dias do mês de agosto do ano de 2018.

 

IRINEU WUTKE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vila Pavão.