Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Orgânica01/1993 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.244/2019 29/11/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.243/2019 29/11/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.240/2019 25/11/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.237/2019 11/11/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.236/2019 11/11/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.231/2019 27/09/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.230/2019 27/09/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.229/2019 27/09/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.224/2019 06/09/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.222/2019 23/08/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.220/2019 12/08/2019MENCIONALDO de 2019
Lei Ordinária1.211/2019 09/05/2019MENCIONAAnexo da LDO 2019
Lei Ordinária1.210/2019 09/05/2019MENCIONAAnexo da LDO 2019
Lei Ordinária1.209/2019 09/05/2019MENCIONAAnexo da LDO 2019
Lei Ordinária1.208/2019 18/04/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.207/2019 18/04/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.204/2019 05/04/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.203/2019 05/04/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.202/2019 05/04/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.201/2019 05/04/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.199/2019 21/03/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.196/2019 21/03/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.195/2019 25/02/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.193/2019 08/02/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.192/2019 08/02/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.191/2019 08/02/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.190/2019 08/02/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.189/2019 08/02/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.188/2019 08/02/2019MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1.178/2018 29/11/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias

Sobre

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