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  Lei Ordinária 1.178/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a adequação do Plano Plurianual período de 2019 a 2021 à Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei n° 1.140/2018), e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 65/2018
Nº do Processo:   90
Ano do Processo:   2018

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.140/2018 19/06/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.099/2017 05/10/2017MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.231/2019 27/09/2019MENCIONAPPA 2019
Lei Ordinária1.230/2019 27/09/2019MENCIONAPPA 2019
Lei Ordinária1.229/2019 27/09/2019MENCIONAPPA 2019
Lei Ordinária1.222/2019 23/08/2019MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.220/2019 12/08/2019MENCIONAPPA
Lei Ordinária1.211/2019 09/05/2019MENCIONAAnexo da PPA 2019
Lei Ordinária1.210/2019 09/05/2019MENCIONAAnexo da PPA 2019
Lei Ordinária1.209/2019 09/05/2019MENCIONAAnexo da PPA 2019

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