Ementa: DEFINE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária861/2013 18/02/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUICargos de Controlador Interno e Assessor de Auditoria Interna ao Anexo I
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997EXCLUICargo de Coordenador de Projetos e Desenvolvimento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária906/2013 22/11/2013EXCLUICargo de Assessor de Auditoria Interna

Sobre

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