LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Lei Ordinária 538/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/07/2006

Temas

Administração Municipal
Educação
Finanças Públicas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	490/2005	09/12/2005	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei Ordinária	418/2004	30/12/2004	MENCIONA
Lei Ordinária	179/1997	01/10/1997	MENCIONA	art. 43
Lei Ordinária	179/1997	01/10/1997	MENCIONA	Departamento Pedagógico à Secretaria Municipal de Educação
Lei Ordinária	179/1997	01/10/1997	INCLUI	item ao art. 28

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	895/2013	22/08/2013	EXCLUI	Diretor de Departamento Pedagógico - Referência CC-2
Lei Ordinária	849/2013	04/01/2013	ALTERA	Referência de Cargo
Lei Ordinária	641/2009	26/02/2009	ALTERA	Referência de cargo para CC-12

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