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  Lei Ordinária 484/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária895/2013 22/08/2013EXCLUICoordenador de Projetos em Desenvolvimento - Referência CC-2 Especial
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013ALTERAReferência de Cargo
Lei Ordinária641/2009 26/02/2009ALTERAReferência de cargo para CC-11

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