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  Lei Ordinária 496/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGOS E PARÁGRAFOS E ACRESCENTA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E ALÍNEAS, À LEI 268/2000, QUE DISCIPLINA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PREVISTAS NO INCISO VIII, DO ARTIGO 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar05/2001 01/01/2001MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Ordinária268/2000 02/03/2000ALTERAparágrafo 1º do artigo 2º; artigo 8º e parágrafo 1º
Lei Ordinária268/2000 02/03/2000INCLUIartigo 12, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e alíneas a,b e c
Lei Orgânica01/1993 10/07/1993MENCIONAinciso VIII do art. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária881/2013 17/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária873/2013 20/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária854/2013 29/01/2013MENCIONA
Lei Ordinária797/2012 01/01/2012MENCIONA
Lei Ordinária718/2011 16/03/2011MENCIONA
Lei Ordinária637/2008 02/12/2008MENCIONA
Lei Ordinária569/2007 05/05/2007MENCIONA
Lei Ordinária557/2007 26/01/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.260/2020 02/04/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.241/2019 25/11/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.174/2018 14/11/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.164/2018 18/10/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.162/2018 14/09/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.159/2018 14/09/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.148/2018 09/08/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.142/2018 26/06/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.123/2018 26/03/2018MENCIONA

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