LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO

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Lei Ordinária 52/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 01/01/1994

Temas

Saúde Pública
Saneamento Básico

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	221/1998	01/10/1998	MENCIONA
Decreto Legislativo	02/2019	05/08/2019	MENCIONA	Fundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária	1.506/2023	16/08/2023	MENCIONA	Fundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária	1.340/2021	17/11/2021	MENCIONA	Fundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária	1.315/2021	20/05/2021	MENCIONA	Fundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária	1.281/2020	04/12/2020	MENCIONA	Fundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária	1.275/2020	04/09/2020	MENCIONA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária	1.274/2020	20/08/2020	MENCIONA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária	1.269/2020	07/08/2020	MENCIONA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária	1.268/2020	07/08/2020	MENCIONA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária	1.262/2020	07/05/2020	MENCIONA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei Ordinária	1.239/2019	25/11/2019	MENCIONA	Fundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária	1.227/2019	20/09/2019	MENCIONA	Fundo Municipal de Sáude
Lei Ordinária	1.187/2019	08/02/2019	MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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