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  Lei Ordinária 221/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária53/1994 01/01/1994MENCIONA
Lei Ordinária52/1994 01/01/1994MENCIONA
Lei Orgânica01/1993 10/07/1993MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária253/1999 07/10/1999MENCIONACódigo Municipal de Saúde
Lei Ordinária253/1999 07/10/1999MENCIONAart. 225; capítulo XXVII
Lei Ordinária1.424/2022 17/11/2022MENCIONA

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