Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 688/2010, EXTINGUINDO O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO - CC1 E DE DIRETOR GERAL - CC2 REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária688/2010 30/03/2010EXCLUICargos (Assessor Jurídico - CC1, Diretor Geral - CC2)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.