Ementa: DESMEMBRA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER; E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária433/2005 26/04/2005MENCIONA
Lei Ordinária418/2004 30/12/2004MENCIONA
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997ALTERAart. 12, inciso III
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997INCLUICargos ao anexo I
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997EXCLUICargos do anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária849/2013 04/01/2013ALTERAReferência de Cargo

Sobre

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