Ementa: MUDA REFERÊNCIA DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária509/2006 02/03/2006ALTERAremuneração do cargo de COORDENADOR DE GOVERNO
Lei Ordinária179/1997 01/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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