Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem - Equipe de Saúde da Família - ESF, cria vagas, referência para o cargo e fixa valor; Cria vagas para os cargos de provimento efetivo de Cuidador e Motorista, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/2020