| Recebimento: 03/04/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1693 dias, 2 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2020 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 03/04/2020 07:34:55 |
Ação: Lei Sancionada
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Complemento da Ação: Lei nº 1.260/2020-Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem - Equipe de Saúde da Família - ESF, cria vagas, referência para o cargo e fixa valor; Cria vagas para os cargos de provimento efetivo de Cuidador e Motorista, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2020 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 02/04/2020 14:15:59 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Lei nº 1.260/2020 - Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem - Equipe de Saúde da Família - ESF, cria vagas, referência para o cargo e fixa valor; Cria vagas para os cargos de provimento efetivo de Cuidador e Motorista, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/03/2020 18:51:22 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 31/03/2020 18:50:52 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/03/2020 18:50:18 |
Ação: Remetido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 29/03/2020 15:05:22 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo. Criação de cargo de provimento efetivo de técnico de enfermagem- Equipe de Saúde da Família- ESF – Referência 02 Especial, Cuidador – referência 01 e de motorista – Referência 03. Previsão do Art. 76 da LOM. Necessidade de cumprimento dos requisitos da LRF. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Opinamento 21/2020 - PJ 19
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| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2020 10:53:45 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/03/2020 10:52:43 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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