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  Lei Ordinária 1.218/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o Plano Municipal de saneamento Básico (PMSB) e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para o Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 30/2019
Nº do Processo:   63
Ano do Processo:   2019

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar33/2019 24/05/2019MENCIONACódigo Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária801/2012 01/01/2012MENCIONA
Lei Complementar11/2010 01/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária661/2009 28/08/2009MENCIONA
Lei Ordinária661/2009 28/08/2009MENCIONAConselho Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária659/2009 14/08/2009MENCIONA
Lei Ordinária628/2008 15/05/2008MENCIONA
Lei Ordinária423/2005 07/04/2005MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.226/2019 06/09/2019MENCIONA

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