| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 1921 dias, 5 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 19/08/2019 06:57:46 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 09/08/2019 07:39:53 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei nº 1.218/2019 - Aprova o Plano Municipal de saneamento Básico (PMSB) e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para o Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2019 08:19:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente com Urgência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/08/2019 12:36:13 |
Ação: Proposição Incluída com Urgência Especial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2019 |
Fase: Para Parece Pela Legalidade |
Setor:Comissão de Justiça, Legislação e Redação |
| Envio: 01/08/2019 12:01:32 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2019 |
Fase: Para Remeter às Comissões Competentes |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/08/2019 11:59:55 |
Ação: Remetido
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 17/07/2019 14:52:20 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2019 – Política Urbana. Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Vila Pavão. Necessidade de adequação por emendas. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2019 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2019 09:56:57 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/07/2019 09:49:08 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Complemento da Ação: Obs: o anexo não encontra-se no site devido o seu grande número de páginas,porém está disponível na CMVP.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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