Ementa: CRIA CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2005 01/01/2005MENCIONA
Resolução01/2003 01/01/2003INCLUICargo de Assessor Técnico Parlamentar

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/2007 26/01/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária507/2006 05/01/2006MENCIONAVencimento ao Cargo de Assistente Técnico Parlamentar

Sobre

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