Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2003 01/01/2003INCLUICargo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/2007 26/01/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária419/2005 10/01/2005MENCIONA
Resolução01/2006 01/01/2006MENCIONA

Sobre

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