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  Lei Ordinária 91/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS A SEREM INCLUÍDOS NO ANEXO I DA LEI Nº 007/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária07/1993 01/01/1993INCLUICargos ao Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária180/1997 23/10/1997REVOGA TOTALMENTE

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