Ementa: CRIA CARGO DE ATENDENTE, ALTERA O ANEXO I DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - LEI Nº 007/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária07/1993 01/01/1993INCLUIAnexo I, Cargo de Atendente com 5 vagas
Lei Ordinária07/1993 01/01/1993MENCIONAParágrafo único do Art. 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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