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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES: Produção Legislativa
Sessão:55 Realizada em: 01/10/2019 Legislatura: 7 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 4 /2019
Nº Processo: 68/2019
Data: 30/07/2019 08:08:20
Autor: Poder Executivo
Modifica o anexo único de que trata o art. 3° da Lei Complementar n° 032/2018, alterada pela lei Complementar n° 034/2019, e dá outras providências.

Fase: Para Discussão e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição Aprovada por Unanimidade.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Executivo N° 43 /2019
Nº Processo: 85/2019
Data: 20/09/2019 09:46:16
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo adquirir e repassar ao Escritório Local do INCAPER/ES a quantia de até 150 (cento e cinquenta) litros de combustível, em cumprimento ao Convênio de Cooperação n° 032/2017, celebrado nos autos do processo n°77555082, e dá outras providências.

Fase: Para Discussão e Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição Aprovada por Unanimidade.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Legislativo N° 5 /2019
Nº Processo: 86/2019
Data: 27/09/2019 08:03:23
Autor:
Altera dispositivo específico da Lei nº 688/2010, que fixa os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES, referente ao cargo de Procurador Jurídico.

Fase: Para Ordem do Dia sem Parecer
Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial
Complemento: Aprovado por unanimidade (por 08 votos favoráveis e 00contrário) a proposição.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Legislativo N° 6 /2019
Nº Processo: 87/2019
Data: 27/09/2019 08:04:33
Autor:
Cria Função Gratificada de Coordenador Legislativo – FG-01, substituindo o Anexo VII da Lei nº 688/2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira e o sistema de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES.

Fase: Para Ordem do Dia sem Parecer
Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial
Complemento: Aprovado por unanimidade (por 08 votos favoráveis e 00 contrário) a proposição.
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Legislativo N° 7 /2019
Nº Processo: 88/2019
Data: 27/09/2019 08:05:56
Autor:
Projeto de Lei Legislativo nº 007/2019 - Altera dispositivo específico da Lei nº 688/2010, que fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vila Pavão/ES, referente ao cargo em comissão de assessor da presidência.

Fase: Para Ordem do Dia sem Parecer
Ação: Proposição Aprovada com Urgência Especial
Complemento: Aprovado por unanimidade (por 08 votos favoráveis e 00 contrário) a proposição.
Observação:
 

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