Data de apresentação 02/02/2022 09:06:09
 N° Processo 4/2022
 N° Protocolo 4/2022
 ID 473
 Ementa

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos e vagas de provimento efetivo; criação e extinção de cargos e vagas de provimento em comissão; Altera a referência de cargos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1349/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexo do projeto

Anexos da Tramitação