| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 158 dias, 15 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 20/02/2026 08:22:33 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1650/2026 - Lei Aprovada
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| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2026 08:03:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/02/2026 10:55:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/02/2026 10:47:54 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Registre-se que o presente projeto não foi submetido à análise da Procuradoria Jurídica. Eventuais dúvidas de natureza jurídica deverão ensejar o retorno dos autos para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/02/2026 11:37:41 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/02/2026 11:22:43 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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