Data de apresentação 03/10/2025 11:18:37
 N° Processo 197/2025
 N° Protocolo 197/2025
 ID 1137
 Ementa

Altera redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.370/2022 – Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Pública Municipal, e dá outras providencias.

 Autoria

João Trancoso;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1638/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANEXO DO PROJETO

Anexos da Tramitação