Data de apresentação 10/02/2026 12:48:42
 N° Processo 19/2026
 N° Protocolo 19/2026
 ID 1196
 Ementa

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, CHEFE DE GABINETE, CONTROLADOR INTERNO E TESOUREIRO DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 1652/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação