Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.652/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 1/2026
Nº do Processo:   19
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES. Todos os direitos reservados.