Data de apresentação 13/03/2026 10:01:17
 N° Processo 35/2026
 N° Protocolo 35/2026
 ID 1212
 Ementa

Dispõe sobre a alteração de referência de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências.

 Autoria

João Trancoso;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1654/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANEXO DO PROJETO

Anexos da Tramitação