Data de apresentação 10/11/2023 09:28:46
 N° Processo 103/2023
 N° Protocolo 103/2023
 ID 673
 Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 905/2013 – que Institui o Conselho Municipal de Turismo de Vila Pavão – COMTUR-VP – e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Ordinária 1523/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


ANEXO DO PROJETO

Anexos da Tramitação