| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Legislativo |
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Tempo gasto: 730 dias, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2022 |
Fase: Aguardando a Sanção |
Setor:Legislativo |
| Envio: 22/11/2022 08:50:45 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei sancionada em 17 dias do mês de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2022 |
Fase: Para Encaminhar Autógrafo |
Setor:Legislativo |
| Envio: 17/11/2022 07:40:50 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamento de lei - Ofício nº 061/2022 - Lei nº 1.423/2022 - Dispõe sobre a proibição da prática de maustratos e crueldade contra animais no Municípiode Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2022 07:17:45 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2022 08:17:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 10/11/2022 21:08:01 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Ementa: Direito Administrativo. Implantação de política de bem estar animal no Município de Vila Pavão. Possibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Para Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/11/2022 09:21:52 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/11/2022 09:10:04 |
Ação: Proposição Protocolada com Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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